Direito do
Consumidor
Defesa nas relações de consumo: cobranças indevidas, vícios de produto, negativação e contratos bancários.
Resposta rápida
A NVR Advocacia defende consumidores em ações contra cobranças indevidas, negativação indevida em SPC/Serasa, vícios de produto e serviço, problemas com passagens aéreas e contratos bancários abusivos.
Seus Direitos de Consumo
São Inegociáveis
Direito do Consumidor é o ramo jurídico que protege os direitos dos consumidores nas relações de compra e venda de bens e serviços, regulado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O Código de Defesa do Consumidor é uma das legislações mais avançadas do mundo. Usamos todo seu potencial para proteger você contra abusos e práticas ilegais.
“Consumidor informado e bem assessorado é consumidor protegido.”
Cobranças Indevidas
Ações para restituição em dobro de valores cobrados indevidamente por empresas e bancos.
- Restituição em Dobro
- Danos Morais
Negativação Indevida
Exclusão imediata de restrições indevidas em SPC/Serasa e indenização por danos morais.
- Exclusão SPC/Serasa
- Indenização
Vícios de Produto
Troca, reparo ou devolução do valor de produtos com defeito, além de danos materiais e morais.
- Recall
- Garantia Legal
Seus Direitos em
Compras Online
Nas compras pela internet, o consumidor tem direito de arrependimento em 7 dias, independentemente de motivo. Conheça todos os seus direitos no e-commerce.
Especialidades Estratégicas
Passagens Aéreas
Indenização por atrasos, cancelamentos e overbooking.
Contratos Bancários
Revisão de juros abusivos e cláusulas leoninas.
Planos de Saúde
Negativas de cobertura, reajustes abusivos e descredenciamentos.
Telecomunicações
Cobranças indevidas e descumprimento de ofertas por operadoras.
Serviços Especializados
Resposta Rápida
Atendimento em Todo Brasil
Perguntas Frequentes
Dúvidas comuns sobre Direito do Consumidor.
Sim. O Código de Defesa do Consumidor prevê a restituição em dobro de valores cobrados indevidamente, salvo engano justificável. Além disso, pode haver direito a danos morais dependendo das circunstâncias.
Podemos requerer judicialmente a exclusão imediata da restrição (em tutela de urgência) e buscar indenização por danos morais. A negativação indevida é reconhecida pela jurisprudência como lesiva à honra e imagem.
Se o fornecedor não resolver o vício em 30 dias, o consumidor pode exigir substituição do produto, restituição imediata do valor ou abatimento proporcional do preço. Temos experiência em resolver esses casos rapidamente.
Defenda seus Direitos como Consumidor
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