Direito
Previdenciário
Aposentadorias, benefícios, pensões e revisões previdenciárias com análise técnica e dedicação para garantir seus direitos junto ao INSS.
Resposta rápida
A NVR Advocacia é especialista em Direito Previdenciário, atuando em aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, especial), benefícios por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez), pensão por morte, BPC/LOAS e revisão de benefícios do INSS, com atendimento em todo o Brasil.
Proteção Social com
Estratégia Jurídica
Direito Previdenciário é o ramo do direito que regula as relações entre segurados e o sistema de previdência social (INSS), garantindo o acesso a aposentadorias, benefícios por incapacidade, pensões e auxílios previstos em lei.
O Direito Previdenciário garante que trabalhadores e seus dependentes tenham acesso aos benefícios do INSS. Na NVR Advocacia, combinamos conhecimento técnico detalhado com atendimento humanizado para buscar o melhor resultado em cada caso, desde o planejamento até a concessão e revisão de benefícios.
“Cada trabalhador tem direitos previdenciários que podem mudar a qualidade de vida da sua família. A análise técnica faz toda a diferença.”
Aposentadorias
Análise completa dos requisitos para aposentadoria por idade, tempo de contribuição, especial (insalubridade/periculosidade) e aposentadoria do professor, com planejamento para o melhor benefício.
- Por Idade
- Por Tempo de Contribuição
- Especial
- Professor
Benefícios por Incapacidade
Auxílio-doença (incapacidade temporária), aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente), auxílio-acidente e acompanhamento em perícias médicas do INSS.
- Auxílio-Doença
- Aposentadoria por Invalidez
- Auxílio-Acidente
- Perícia Médica
Pensão por Morte e Auxílio-Reclusão
Habilitação de dependentes para pensão por morte do segurado e auxílio-reclusão, com análise dos requisitos legais e defesa administrativa ou judicial.
- Pensão por Morte
- Auxílio-Reclusão
- Habilitação de Dependentes
BPC/LOAS e Assistência Social
Benefício de Prestação Continuada para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, com análise socioeconômica e acompanhamento do processo.
- BPC Idoso
- BPC Deficiente
- LOAS
- Análise Socioeconômica
Revisão de Benefícios
Revisão de aposentadorias e benefícios concedidos com valores abaixo do devido, incluindo revisão da vida toda, revisão do teto e outras teses revisionais.
- Revisão da Vida Toda
- Revisão do Teto
- Recálculo de RMI
Reforma da Previdência:
Direitos Preservados
A Reforma da Previdência (EC 103/2019) alterou significativamente as regras de aposentadoria, mas preservou direitos adquiridos e criou regras de transição. Uma análise técnica cuidadosa pode identificar a regra mais favorável para cada segurado, considerando todo o histórico contributivo.
Especialidades Estratégicas
Planejamento Previdenciário
Análise completa do histórico contributivo para identificar a melhor data e regra para aposentadoria, maximizando o valor do benefício.
Regras de Transição
Identificação da regra de transição mais vantajosa após a Reforma da Previdência, com simulações comparativas detalhadas.
Atividade Especial
Reconhecimento de tempo especial por exposição a agentes nocivos (insalubridade, periculosidade) com análise do PPP e laudos técnicos.
RPPS — Regime Próprio
Assessoria em aposentadoria e benefícios de servidores públicos vinculados a regimes próprios de previdência.
Serviços Especializados
Atendimento Dedicado
Atendimento em Todo Brasil
Perguntas Frequentes
Dúvidas comuns sobre Direito Previdenciário.
Recomendamos buscar orientação jurídica antes de dar entrada no pedido de aposentadoria ou benefício, pois o planejamento prévio pode garantir um benefício mais vantajoso. Também é essencial em casos de negativa do INSS, benefício concedido com valor abaixo do esperado ou necessidade de revisão.
Na via administrativa, o INSS tem prazo de até 45 dias para análise. Se houver negativa e for necessário recorrer judicialmente, o prazo varia de 6 meses a 2 anos dependendo da complexidade e da vara. Com representação jurídica adequada, é possível solicitar tutela de urgência em casos prioritários.
A revisão da vida toda permite recalcular aposentadorias considerando todas as contribuições anteriores a julho de 1994 (início do Plano Real). Pode ser vantajosa para segurados que tinham salários altos antes dessa data e tiveram redução no valor do benefício pela regra atual.
A aposentadoria por tempo de contribuição foi extinta pela Reforma da Previdência para novos segurados. Porém, quem já contribuía antes de 13/11/2019 pode se aposentar pelas regras de transição (pedágio, pontos, idade mínima progressiva). Cada caso exige análise individual para identificar a melhor regra.
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